Construção das políticas de educação especial inclusiva na Educação Profissional e Tecnológica

Authors

  • Maria Luize dos Santos
  • Washington Cesar Shoiti Nozu

DOI:

https://doi.org/10.19141/2763-5163.docentdiscunt.v2.n2.p141-162

Keywords:

Políticas educacionais, Ciclo de políticas, Educação inclusiva

Abstract

The article aims to present reflections on the relationship between the fields of Pedagogy and public policies and the impact of this relationship on educational policies. Part of the reflections of one of the authors comes from her practical experience as a professional in education and her experience of research and study in the Academic Masters in Education. The work briefly brings considerations about how the federative pact and the cooperation model between federated entities (ABRUCIO, 2015; LOTTA, 2019) reflect in the policy implementation designs. It also discusses how institutional capacity influences the implementation of policies in Brazilian municipal territories (HUERTA, 2008; VELOSO et al., 2011; CRUZ et al., 2011; MARTINS et al., 2013; PIRES; GOMIDE, 2016). The reflection covers the nature of educational policies and their approach to educational practices and points to the need for bringing pedagogy and educational public policies closer together.

 

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References

ANDRADE, P. F. de; DAMASCENO, A. R. Políticas públicas de educação inclusiva: reflexões acerca da educação e da sociedade à luz da Teoria Crítica. Textura, Canoas, v. 19, n. 39, p. 201-220, jan./abr. 2017. Disponível em: http://www.periodicos.ulbra.br/index.php/txra/article/viewFile/2083/2038 Acesso em: 26 dez., 2021.

ANJOS, I. R. S. dos. Programa TEC NEP: avaliação de uma proposta de educação profissional inclusiva. Dissertação (Mestrado Educação Especial), Programa de Pós-Graduação da Educação Especial, Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, SP. 2006.

AZEVEDO, G. M. E. de. Incluir é sinônimo de dignidade humana. Revista Brasileira da Educação Profissional e Tecnológica, v. 1, n. 1, p. 48-53, jun. 2008. https://doi.org/10.15628/rbept.2008.2868

BALL, S. J.; MAINARDES, J. (Orgs.). Políticas Educacionais: questões e dilemas. São Paulo: Cortez, 2011.

BARBOSA, D. de S.; FIALHO, L. M. F.; MACHADO, C. J. dos S. Educação inclusiva: aspectos históricos, políticos e ideológicos da sua constituição no cenário internacional. Rev. Actual. Investig. Educ., San José, v. 18, n. 2, mai./ago. 2018. http://dx.doi.org/10.15517/aie.v18i2.33213

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, Brasília: Congresso Nacional, 1988. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 15 mar. 2021

BRASIL. Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7853.htm Acesso em: 15 mar 2021.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. 1996a. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/544283/lei_de_diretrizes_e_bases_2e d.pdf Acesso em: 15 mar. 2021.

BRASIL. Ministério da Educação. Aviso Circular n.º 227 de 08 de maio de 1996. Brasília: Ministério da Educação, 1996b. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/aviso277.pdf Acesso em: Acesso em: 15 jun. 2020.

BRASIL. Resolução nº 2, de 11 de setembro de 2001. Institui as Diretrizes

Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Brasília, 2001. Disponível em:

http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB0201.pdf Acesso em: 15 mar. 2021.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria n.º 3.284, de 7 de novembro de 2003. Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições. Brasília: Ministério da Educação, 2003. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/port3284.pdf Acesso em: Acesso em: 15 jun. 2020.

BRASIL. Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva (2008). Brasília: MEC/SEESP, 2008. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf Acesso em: 15 jun. 2020.

BRASIL. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm Acesso em: 15 mar 2021.

BRASIL. Decreto n. 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Brasília: Presidência da República/Casa Civil/Subchefia para Assuntos Jurídicos, Brasília: Congresso Nacional, 2011a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7611.htm Acesso em: 15 mar 2021.

BRASIL. Decreto nº 7612, de 17 de novembro de 2011. Institui o Plano Nacional Dos Direitos da Pessoa Com Deficiência - Plano Viver Sem Limite. Presidência da República/Casa Civil/Subchefia para Assuntos Jurídicos, Brasília: Congresso Nacional, 2011b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7612.htm Acesso em 15 mar. 2021.

BRASIL. Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, Brasília: Congresso Nacional, 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12711.htm Acesso em: 8 dez. 2020.

BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília: Congresso Nacional, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm Acesso em: 15 jun. 2020.

BRASIL. Lei nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016. Altera a Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino. Brasília: Congresso Nacional, 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/L13409.htm Acesso em: 15 jun. 2020.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC. Rede Federal De EPCT Frente A Inclusão: o atendimento as pessoas com necessidades educacionais específicas. Brasília: Ministério da Educação, 2018 (Material não publicado).

BRASIL. Decreto Nº 10.502, de 30 de setembro de 2020. Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Brasília: Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10502.htm Acesso em:10 dez. 2020.

BRUNO, M. M. G. Diretrizes nacionais de educação especial: convergências e divergências para sua implementação. In: CARVALHO, C. H. de (Org.). Desafios da produção e da divulgação do conhecimento. Uberlândia, MG: EDUFU, 2012, p. 99-114.

FRANÇA, M. G.; PRIETO, R. G. Gestão dos recursos voltados à educação especial em município brasileiro (2008-2014). Educação em Revista. Belo Horizonte, n.33, 2017. https://doi.org/10.1590/0102-4698168804

KASSAR, M. de C. M. Percursos da constituição de uma política brasileira de educação especial. Rev. Bras. Ed. Esp., Marília, v. 17, p. 41-58, mai./ago., 2011. Edição Especial. https://doi.org/10.1590/S1413-65382011000400005

KASSAR, M. de C. M.; REBELO, A. S.; OLIVEIRA, R. T. C. de. Embates e disputas na política nacional de Educação Especial brasileira. Educ. Pesqui., São Paulo, v. 45, 2019. https://doi.org/10.1590/S1678-4634201945217170

KASSAR, M. de C. M. Uma breve história da educação das pessoas com deficiências no Brasil. In: MELETTI, S. M. F.; KASSAR, M. de C. M. Escolarização de alunos com deficiências: desafios e possibilidades. Campinas: Mercado de Letras, 2013.

LIMA, P. G.; ARANDA, M. A. de M.; LIMA, A. B. de. Políticas educacionais, participação e gestão democráticada escola na contemporaneidade brasileira. Rev. Ensaio, Belo Horizonte, v. 14, n. 1, p. 51-64, jan./ abr. 2012. https://doi.org/10.1590/1983-21172012140104

MAINARDES, J. Abordagem do ciclo de políticas: uma contribuição para a análise de políticas educacionais. Educ. Soc., Campinas, v. 27, n. 94, p. 47-69, jan./abr. 2006. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/es/v27n94/a03v27n94.pdf Acesso em: 07 out. 2020.

MATOS, S. N.; MENDES, E. G. A proposta de inclusão escolar no contexto nacional de implementação das políticas educacionais. Práxis Educacional. Vitória da Conquista, v. 10, n. 16, p. 35-59, jan./jun. 2014. Disponível em: https://periodicos2.uesb.br/index.php/praxis/article/view/762 Acesso em: 26 dez., 2021.

MENDES, E. G. A Política de Educação Inclusiva e o Futuro das Instituições Especializadas no Brasil. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, v. 27, n. 22, mar. 2019. https://doi.org/10.14507/epaa.27.3167

MENDES, E. G. A radicalização do debate sobre inclusão escolar no Brasil. Revista Brasileira de Educação. v. 11, n. 33,p. 387-559, set./dez. 2006. https://doi.org/10.1590/S1413-24782006000300002

MENDES, K. A. M. de O. Educação especial inclusiva nos institutos federais de educação, ciência e tecnologia brasileiros. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal de Goiás. Goiás, 2017.

NASCIMENTO, F. C. do; FARIA, R. A Questão da Inclusão na rede federal de educação profissional, científica e tecnológica, a partir da ação Tec Nep. In: FLORINDO, Girlane Maria Ferreira; NASCIMENTO, Franclin Costa do; SILVA, Neide Samico da (Org.). Educação profissional e tecnológica inclusiva: um caminho em construção. Brasília: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília, 2013.

NASCIMENTO, F. C. do et al. A Ação TECNEP – Tecnologia, Educação, Cidadania e Profissionalização para Pessoas com Necessidades Específicas como ferramenta de inclusão nas Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica. Inter Science Place: revista científica internacional, v. 1, ano 4, n. 18, jul./set. 2011.

NOZU, W. C. S.; BRUNO, M. M. G. O ciclo de políticas no contexto da educação especial. Nuances: estudos sobre Educação. Presidente Prudente, v. 26, n. 2, p. 4-21, mai./ago., 2015. http://dx.doi.org/10.14572/nuances.v26i2.3342

NOZU, W. C. S.; ICASATTI, A. V.; BRUNO, M. M. G. Educação inclusiva enquanto um direito humano. Inclusão Social, Brasília, v. 11, n. 1, p. 21-34, jul./dez. 2017. Disponível em: http://revista.ibict.br/inclusao/article/view/4076 Acesso em: 25 jun. 2020.

NOZU, W. C. S. Política e gestão do atendimento educacional

especializado nas salas de recursos multifuncionais de Paranaíba/MS: uma análise

das práticas discursivas e não discursivas. Dissertação (Mestrado em

Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal da

Grande Dourados, Dourados, 2013.

OLIVEIRA, J. A. M. de. Formação Profissional da pessoa com deficiência: uma experiência da Escola Federal de Sergipe/Centro Federal de Educação Tecnológica de Sergipe (2001-20117). Tese (Doutorado em Educação) - Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Sergipe, São Cristóvão - SE, 2018.

ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Paris, Assembleia Geral da ONU, 1948.

PAVEZI, M. Políticas de Educação Especial no Estado do Alagoas. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Estadual de Ponta Grossa, Paraná, 2018.

PAVEZI, M.; MAINARDES, J. Políticas de educação especial no Estado de Alagoas. Rev. Bras. Ed. Esp., Bauru, v. 25, n. 4, p. 747-764, out/dez. 2019. https://doi.org/10.1590/s1413-65382519000400013

PERINNI, S. T. Do direito à educação: o núcleo de atendimento às pessoas com necessidades específicas e a inclusão escolar no IFES. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2017.

RAMOS, I. B. Inclusão na educação profissional: uma avaliação a partir da visão dos profissionais e alunos de um campus do IFNMG. Dissertação (Mestrado Profissional em Educação) – Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Diamantina: UFVJM, 2016.

REBELO, A. S.; KASSAR, M. de C. M. Implantação de programas de educação inclusiva emum município brasileiro: garantia de efetivação do processo ensino-aprendizagem? Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, v. 22, n. 78, ago. 2014. https://doi.org/10.14507/epaa.v22n78.2014

REDIG, A. G.; GLAT, R. Programa educacional especializado para capacitação e inclusão no trabalho de pessoas com deficiência intelectual. Ensaio: aval. pol. públ. Educ., Rio de Janeiro, v. 25, n. 95, p. 330-355, abr./jun. 2017. https://doi.org/10.1590/S0104-40362017002500869

ROCHA, L. R. M. da; MENDES, E. G.; LACERDA, C. B. F. de. Políticas de Educação Especial em disputa:uma análise do Decreto Nº 10.502/2020. Práxis Educativa, Ponta Grossa, v. 16, p. 1-18, 2021. https://doi.org/10.5212/PraxEduc.v.16.17585.050

ROCHA, V. M. A educação especial nos institutos federais: o que dizem os Planos de Desenvolvimento Institucionais? Dissertação (Mestrado em Educação), Universidade da Região de Joinville, Joinville - Santa Catarina, 2016.

SANTOS, J. R. Inclusão escolar e os modos de planejamento educacional individualizado nos Institutos Federais brasileiros. Dissertação (Mestrado em Educação Especial) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2020.

SANTOS, L. M. M. Interfaces entre a educação especial e a educação profissional: concepções e ações político-pedagógicas. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, 2016.

SANTOS, V.; MENDES, E. G. Análise da política de inclusão escolar em um munícipio na perspectiva de professores. RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 16, n. esp. 2, p. 1325-1342, maio 2021. https://doi.org/10.21723/riaee.v16iesp2.15128

SILVA, R. L. da. Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades

Específicas (NAPNE) nos Institutos Federais da Região Nordeste do Brasil: desafios políticos e perspectivas pedagógicas. Dissertação (Mestrado em Educação) –Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, 2017.

SILVA, R. de S. Inclusão de estudantes com deficiência no Instituto Federal da Paraíba a partir da implantação da ação TEC NEP. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.

SOARES, G. G. A atuação dos núcleos de apoio às pessoas com necessidades educacionais especiais no IFRN. 2015. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2015.

SONZA, A. P.; VILARONGA, C. A. R.; MENDES, E. G. Os NAPNEs e o Plano Educacional Individualizado nos Institutos Federais de Educação. Revista Educação Especial, v. 33, Santa Maria, 2020. https://doi.org/10.5902/1984686X52842

SOUZA, K. R.; KERBAUY, M. T. M. O direito à educação básica nas declarações sobre educação para todos de Jomtien, Dakar e Incheon. Revista online de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 22, n. 2, p. 668-681, mai./ago. 2018. https://doi.org/10.22633/rpge.v22.n2.maio/ago.2018.11679

UNESCO. Declaração de Salamanca sobre princípios, políticas e práticas na área das necessidades educativas especiais. Salamanca, Espanha: UNESCO, 1994.

UNESCO. Declaração Mundial sobre Educação para Todos: satisfação das necessidades básicas de aprendizagem. Jontiem, Tailândia: UNESCO, 1990.

UNESCO.Educação para todos: o compromissode Dakar. Dakar, Senegal: UNESCO, 2000.

UNESCO. Marco da educação 2030: Declaraçãode Incheon. Incheon, Coréia do Sul: UNESCO, 2015.

VILARONGA, C. A. R. Colaboração da educação especial em sala de aula: formação nas práticas pedagógicas do coensino. Tese (Doutorado) - Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2014.

Published

2021-12-31 — Updated on 2022-01-04

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LUIZE DOS SANTOS, M.; CESAR SHOITI NOZU, W. Construção das políticas de educação especial inclusiva na Educação Profissional e Tecnológica. Journal of Docent Discunt, Engenheiro coelho (SP), v. 2, n. 2, p. 141–162, 2022. DOI: 10.19141/2763-5163.docentdiscunt.v2.n2.p141-162. Disponível em: https://revistas.unasp.edu.br/rdd/article/view/1454. Acesso em: 22 nov. 2024.

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