O LUGAR DO IDOSO NA FAMÍLIA PORTUGUESA: UMA BREVE ANÁLISE SOCIOLÓGICA E JURÍDICA

Carla Azevedo de Almeida, Dayse Deri de Souza

Resumo


O crescente envelhecimento da população portuguesa, conjugado com o aumento de indivíduos que vivem sós, especialmente com 65 anos de idade ou mais, suscita a necessidade de proteção de uma faixa etária que, por motivos financeiros e de saúde, requerem maiores cuidados. Neste estudo procura-se analisar quem são os idosos aos olhos do ordenamento jurídico português e em que medida os institutos previstos no Código Civil, como a incapacidade pontual, a inabilitação e a interdição, e mesmo os deveres de auxílio, de assistência e de alimentos podem ser a resposta para os desafios que se apresentam. Por seu lado, analisam-se as vantagens da criação de um Estatuto do Idoso, à semelhança do que existe no ordenamento jurídico brasileiro, recorrendo-se, para o efeito, à revisão de literatura e análise de diplomas legais. Conclui-se que, tendo em consideração a realidade socioeconômica e demográfica portuguesa, a criação de um Estatuto não será a solução adequada, pese embora os institutos mencionados também estarem aquém da proteção desejada para os idosos, sendo manifesta a necessidade de uma intervenção legislativa.


Palavras-chave


Estatuto do idoso; Família; Envelhecimento populacional; Interdição; Inabilitação.

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DOI: https://doi.org/10.19141/1519.9800.acch.v27.n2.p51-77

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